Mais de 157 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber os valores de ações judiciais vencidas contra o órgão. A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de atrasados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a processos com valores de até 60 salários mínimos.
Os recursos contemplam 157,7 mil segurados que obtiveram decisão favorável definitiva em 113,9 mil ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os pagamentos são destinados aos processos em que a ordem judicial para quitação foi expedida durante o mês de junho. A expectativa é de que os depósitos sejam realizados até o início de agosto, conforme o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Ao todo, o CJF liberou R$ 2,9 bilhões aos Tribunais Regionais Federais para quitar valores de quase 194,2 mil processos, beneficiando cerca de 248,8 mil pessoas em todo o país. Do total, R$ 2,4 bilhões correspondem exclusivamente a ações envolvendo benefícios do INSS.
Os chamados “atrasados” representam valores retroativos devidos aos segurados que comprovaram na Justiça o direito à concessão de um benefício ou à revisão do valor recebido. O pagamento ocorre apenas quando o processo transita em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Para verificar a data do depósito, o beneficiário deve consultar o Tribunal Regional Federal responsável pelo processo ou buscar informações com seu advogado. Após a liberação dos recursos, o sistema do tribunal passa a indicar que o pagamento foi realizado ao juízo responsável.
