O governo do Rio Grande do Sul entregou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. O projeto prevê um déficit de R$ 4 bilhões, resultado da diferença entre R$ 95,1 bilhões em receitas e R$ 99,1 bilhões em despesas.
A proposta detalha como deverão ser distribuídos os recursos administrados pelo Poder Executivo no próximo ano, incluindo áreas como saúde, educação, segurança pública, cultura e infraestrutura.
A entrega foi realizada pelo governador Eduardo Leite à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre.
A PLOA é uma exigência prevista na Constituição Estadual e apresenta de forma detalhada a previsão de arrecadação e de gastos do governo para o exercício seguinte.
O documento segue as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado pela Assembleia Legislativa em 14 de julho, por 39 votos a 13.
Durante a entrega, Leite afirmou que a proposta está alinhada à LDO e avaliou que, apesar da melhora das contas públicas nos últimos anos, o equilíbrio fiscal do Estado permanece frágil.
Entre os principais passivos citados pelo governador estão o déficit previdenciário, a dívida do Estado com a União e o estoque de precatórios.
Leite também afirmou que a elaboração da proposta precisou considerar a perda de arrecadação provocada pela derrubada do veto ao projeto que extinguiu a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Segundo o governador, esses fatores continuam impondo desafios à manutenção do equilíbrio das contas estaduais.
Após a entrega, a proposta será publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e encaminhada à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
O projeto permanecerá em pauta regimental durante 15 dias úteis, período em que poderão ser apresentadas emendas parlamentares e populares. As emendas da sociedade deverão contar com a assinatura de pelo menos 500 eleitores ou ser encaminhadas por duas entidades representativas.
A Comissão de Finanças também escolherá um relator, responsável por analisar a proposta original e as alterações apresentadas.
Depois da análise e votação do parecer na comissão, a proposta poderá seguir para apreciação dos deputados em plenário.
Conforme o artigo 152 da Constituição Estadual, o Orçamento de 2027 deverá ser devolvido pelo Legislativo ao Poder Executivo para sanção até 30 de novembro.
A proposta será a última peça orçamentária apresentada durante o atual mandato de Eduardo Leite, que termina em janeiro de 2027.
