O programa Devolve ICMS, iniciativa do governo estadual que distribui um valor extra aos beneficiários que solicitam CPF na nota, atingiu em outubro um recorde de R$ 7,9 milhões em repasses para 235 mil famílias. O valor é um complemento aos R$ 100 fixos pagos trimestralmente e foi distribuído a quem realizou compras com CPF registrado nas notas fiscais de julho a setembro de 2024.
Desde a primeira distribuição da parcela variável, em julho de 2022, o programa apresentou um aumento de 197% no número de famílias participantes, crescendo de 78 mil para 235 mil beneficiários. Esse crescimento reflete a adesão de novos cidadãos ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que passou de 2,5 milhões para 3,9 milhões de inscritos em pouco mais de dois anos. Pedir CPF na nota é uma prática incentivada, pois ajuda a combater a sonegação fiscal, revertendo a arrecadação em serviços essenciais para o Estado, como saúde e educação.
O Devolve ICMS destina até R$ 269 em valor extra por beneficiário, que, somado aos R$ 100 fixos, pode chegar a R$ 369 trimestrais. Para receber o valor variável, basta que o beneficiário solicite o CPF na nota, sem a necessidade de estar inscrito no NFG. Contudo, a inscrição no programa oferece vantagens adicionais, como a possibilidade de participar de sorteios mensais de prêmios em dinheiro, reforçando a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul.