O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões, paga pela rede social X para retomar suas atividades no Brasil, foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. A regularização ocorreu após o valor ter sido inicialmente depositado de forma errada em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Com essa correção no pagamento, a plataforma X agora aguarda que seu pedido de desbloqueio seja encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após essa avaliação, o ministro Alexandre de Moraes, que relatará o caso, decidirá se autoriza o funcionamento da rede social.
O bloqueio do X ocorreu em 30 de agosto, quando Moraes determinou a retirada da plataforma do ar. A decisão foi motivada pelo fechamento do escritório da empresa no Brasil e a ausência de um representante legal no país, requisitos essenciais para qualquer operação comercial.
Elon Musk, proprietário da rede social, havia anunciado o fechamento da sede no Brasil após a empresa ser multada por não atender a ordens judiciais que exigiam a remoção de perfis de indivíduos investigados pela Corte por postagens consideradas antidemocráticas.
Recentemente, a representação legal da X foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova assumindo novamente o cargo de representante. Com a regularização da situação legal e o pagamento da multa, a plataforma fez um novo pedido ao ministro para retornar ao ar.
