Contribuintes do Rio Grande do Sul têm até esta quinta-feira (30) para aderir ao segundo edital do Programa Acordo Gaúcho, iniciativa que permite a regularização de dívidas de ICMS com condições especiais. Segundo a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, mais de 6 mil débitos já foram negociados, somando cerca de R$ 333 milhões.
Coordenado pelo governo estadual, com participação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), o programa oferece descontos que podem chegar a 65% do valor total da dívida, além de permitir, de forma inédita, o uso de precatórios para abatimento parcial dos débitos.
O edital nº 2/2025 contempla dívidas inscritas em dívida ativa até 30 de junho de 2025 e prevê duas modalidades de negociação. Na primeira, o contribuinte pode quitar o valor à vista ou parcelar em até dez vezes, com redução significativa de juros e multas. Já na segunda modalidade, é possível utilizar precatórios: 40% do débito deve ser pago em até quatro parcelas, enquanto os 60% restantes podem ser compensados com esses títulos.
A utilização de precatórios segue regras específicas, como a exigência de que pertençam ao próprio devedor e estejam vinculados ao Estado ou a suas autarquias. A limitação foi definida para garantir o equilíbrio fiscal e manter repasses obrigatórios, como os destinados aos municípios e ao Fundeb.
O programa também permite que empresas com parcelamentos em andamento migrem para as novas condições, desde que quitem a parcela inicial do novo acordo. Além disso, há flexibilidade para escolher quais débitos incluir na negociação e até realizar mais de uma adesão.
Criado pela legislação estadual, o Acordo Gaúcho busca reduzir o estoque da dívida tributária e estimular a regularização fiscal. Em 2025, iniciativas semelhantes já possibilitaram a renegociação de bilhões de reais em débitos, com concessão de descontos relevantes aos contribuintes.
A expectativa do governo é que a medida contribua tanto para a recuperação financeira de empresas quanto para o aumento da arrecadação estadual nos próximos anos.
