A ministra Cármen Lúcia votou para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. Com a decisão, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) chega a dois votos favoráveis à condenação.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes já havia se manifestado pela condenação, propondo pena de um ano de prisão em regime aberto. A ação foi movida por Tabata Amaral após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021.
Na ocasião, o então parlamentar afirmou que um projeto de lei apresentado pela deputada — voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos — teria como objetivo beneficiar interesses empresariais ligados ao investidor Jorge Paulo Lemann. Para Moraes, a declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou difamação.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 28 de abril. Ainda faltam os votos de oito ministros para a conclusão do caso.
Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Apesar disso, o entendimento parcial do STF aponta para responsabilização penal.
Em meio ao andamento da ação, o ex-deputado voltou a se manifestar nas redes sociais, criticando o julgamento. Ele publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, evento que contou com a presença de Alexandre de Moraes, questionando a imparcialidade do processo.
Até o momento, Tabata Amaral não comentou publicamente o avanço da votação. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
