O senador Alessandro Vieira, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, apresentou relatório em que solicita o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. O documento, com mais de 200 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14) e ainda depende de votação na comissão, podendo sofrer atraso em caso de pedido de vista.
Segundo o relator, há indícios de crimes de responsabilidade relacionados ao caso envolvendo o Banco Master, como atuação em processos mesmo diante de possível suspeição e condutas consideradas incompatíveis com a função pública. As infrações citadas estão previstas na Lei 1.079 de 1950, que estabelece que esse tipo de acusação pode ser julgado pelo próprio Senado. Vieira argumenta que o foco do relatório recai sobre autoridades que não estariam sujeitas aos mecanismos tradicionais de responsabilização.
O relatório também menciona situações específicas atribuídas a cada investigado, como possíveis conflitos de interesse, decisões consideradas atípicas e alegada omissão no exercício de funções institucionais. As defesas citadas foram procuradas: a Procuradoria-Geral da República informou que não comentaria o caso, enquanto o STF não se manifestou até a publicação. O documento agora será analisado pelos integrantes da CPI, que decidirão sobre a aprovação ou não do pedido de indiciamento.
