O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para manter a determinação que anula a votação realizada pela Câmara dos Deputados e decreta a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, condenada duas vezes à prisão pelo STF, havia sido mantida no cargo após decisão do plenário da Casa, que não atingiu o quórum necessário para cassá-la.
Na véspera, Moraes já havia emitido liminar ordenando que o presidente da Câmara, Hugo Motta, desse posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas. Segundo o ministro, cabe exclusivamente ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados com trânsito em julgado, restando ao Legislativo apenas formalizar o ato.
O julgamento na Primeira Turma do STF começou com o voto do relator, que reiterou integralmente os fundamentos da decisão tomada no dia anterior. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até as 18h para confirmar ou não a liminar.
Na Câmara, a tentativa de cassação foi rejeitada por 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções — abaixo dos 257 votos exigidos. No entanto, jurisprudência do STF prevê que parlamentares condenados à prisão em regime fechado perdem automaticamente o mandato, independentemente de deliberação política.
O caso ganhou proporção internacional após a prisão de Zambelli em Roma, em julho, enquanto tentava evitar o cumprimento de ordem de prisão emitida por Moraes. A deputada buscava asilo político alegando dupla cidadania. Ela foi condenada em 2023 por ser apontada como mandante da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conduzida por Walter Delgatti, que afirmou ter agido sob ordens da parlamentar.
Em agosto, o STF impôs nova condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em referência ao episódio em que Zambelli perseguiu um homem armada durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão reforçou o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. O processo será analisado pela Justiça italiana em audiência marcada para o próximo dia 18.
