O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira (12) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta pretende estabelecer um marco normativo permanente voltado à segurança de pessoas e coletivos que atuam na defesa dos direitos fundamentais no país, reforçando mecanismos de prevenção, proteção e resposta a ameaças.
Ao participar da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília, Lula afirmou que o Brasil figura entre os países que mais registram assassinatos de defensores de direitos humanos e que, por isso, o avanço do projeto tem caráter urgente. Ele atribuiu o agravamento das violações à ascensão global de discursos extremistas e negacionistas, que, segundo o presidente, fortalecem práticas discriminatórias como racismo, machismo e homofobia.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o projeto responde a condenações recentes do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão em casos de assassinato e desaparecimento de lideranças rurais. Segundo dados da ONU, entre 2015 e 2019 foram registrados 1.323 homicídios de defensores de direitos humanos no mundo, sendo 174 no Brasil, o equivalente a 13% do total.
Além do envio do PL, Macaé Evaristo assinou portarias que criam o Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres em Situação de Rua e o programa Raízes da Cidadania, voltado à ampliação do registro civil em maternidades. A ministra destacou que ainda há 77 mil crianças de até cinco anos sem certidão de nascimento no país.
Também foi instituído o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos para o período de 2025 a 2035, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante o evento, Lula assinou ainda a mensagem que encaminha ao Congresso a Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância, que poderá ser ratificada após aprovação parlamentar.
A 13ª edição da ConDH marca a retomada do encontro após quase uma década, reunindo delegados de todo o país para formular diretrizes de um Sistema Nacional de Direitos Humanos mais robusto. A presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Charlene Borges, destacou que a conferência simboliza o compromisso do Estado com o diálogo federativo e a participação social, reforçando a representatividade de grupos vulnerabilizados como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, migrantes, população em situação de rua, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+.
