O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para analisar a transferência de recursos esquecidos por correntistas em instituições financeiras para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), mecanismo utilizado pelo governo federal para dar suporte ao programa Desenrola 2.0.
Até o final de maio, cerca de R$ 5,7 bilhões haviam sido destinados ao fundo, que funciona como garantia para operações de renegociação de dívidas voltadas aos trabalhadores. A medida passou a ser alvo de análise dos órgãos de controle por envolver recursos utilizados fora da execução tradicional do Orçamento da União.
A auditoria conduzida pelo TCU busca esclarecer se o tratamento contábil, financeiro e orçamentário dado aos valores está em conformidade com a legislação vigente. Um dos principais pontos avaliados é o fato de que os recursos transferidos ao FGO não entram nos limites fiscais aplicados às despesas públicas.
Pelas regras atuais, o crescimento dos gastos federais está sujeito a restrições estabelecidas pelo arcabouço fiscal. Caso os recursos fossem incorporados formalmente ao Orçamento, seria necessário compensar o montante com cortes ou bloqueios em outras despesas discricionárias do governo.
A discussão ganhou relevância em um momento de forte contenção de gastos. Recentemente, o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões em despesas dos ministérios para adequação às metas fiscais previstas para o ano.
A legislação aprovada em 2024 previa que os recursos não resgatados pelos trabalhadores fossem incorporados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária. No entanto, esse dispositivo foi posteriormente revogado por meio da Medida Provisória que criou o Desenrola 2.0, atualmente em vigor e aguardando análise definitiva do Congresso Nacional.
Em manifestação sobre o tema, o Ministério da Fazenda argumenta que os recursos mantêm natureza privada mesmo após serem transferidos ao FGO. Segundo a pasta, o programa de renegociação de dívidas também beneficia as instituições financeiras, ao ampliar as possibilidades de recuperação de créditos considerados de difícil recebimento.
Enquanto a investigação avança, o TCU deverá avaliar se a operação respeitou os princípios de transparência fiscal e as normas que regem a execução de políticas públicas financiadas com recursos de origem privada ou pública.
