O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que concedem reajuste salarial e promovem reestruturação de gratificações para servidores do Poder Legislativo. As medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional e publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
As novas regras contemplam carreiras vinculadas à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente, no entanto, vetou dispositivos que poderiam resultar em remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Entre os trechos barrados estão aumentos escalonados previstos para os anos de 2027, 2028 e 2029, pagamento retroativo de despesas continuadas e a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro por atividades extras, como sessões noturnas e plantões. Também foram vetadas regras que estabeleciam novo cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
Segundo comunicado da Presidência da República, a sanção parcial mantém a recomposição salarial prevista para 2026 e promove modernização das carreiras, ao mesmo tempo em que evita dispositivos considerados incompatíveis com a Constituição e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a decisão, os reajustes passam a valer conforme aprovado, mas sem os chamados “penduricalhos” que poderiam elevar vencimentos acima do limite constitucional.
