A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (23) a cassação do mandato do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos), acusado de quebra de decoro parlamentar. O plenário acatou o parecer da relatora Karen Santos (PSol), com 26 votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções.
Antes da votação, a defesa do parlamentar pediu o adiamento da deliberação, alegando falhas no rito do processo. O pedido, no entanto, foi indeferido pela Procuradoria da Casa, e a análise do caso seguiu até a decisão final.
Na tribuna, a relatora afirmou que a manutenção de contrato ativo com o município viola a Lei Orgânica de Porto Alegre e é incompatível com o exercício do mandato legislativo. Segundo Karen Santos, o vereador não poderia exercer plenamente a função fiscalizadora estando vinculado a interesses contratados pelo poder público. Ela também destacou que o parecer foi elaborado de forma técnica e garantiu o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A defesa de Gilvani o Gringo, representada pelo advogado Marcelo Fontella, contestou a legalidade do processo e sustentou que o rito para cassação não foi respeitado. Segundo ele, a perda de mandato não poderia ter sido motivada por representação de pessoas físicas ou jurídicas, mas apenas por iniciativa da Mesa Diretora ou de partidos políticos. O advogado anunciou que irá judicializar a decisão para tentar revertê-la.
A votação expôs divergências internas no PSol. Todos os vereadores da sigla se abstiveram, incluindo Pedro Ruas, que afirmou concordar com os questionamentos da defesa quanto ao rito adotado. Após a sessão, a relatora criticou publicamente a posição do partido, afirmando que se sentiu desamparada diante de pressões e ameaças sofridas durante a condução do parecer.
A acusação contra Gilvani o Gringo tem como base declarações feitas pelo próprio vereador durante depoimento à CPI do Dmae, em setembro de 2025. Na ocasião, ele admitiu ter pago propina à autarquia no passado e foi acusado de manter vínculo com empresa prestadora de serviços ao município. Outras denúncias anteriores já haviam sido analisadas pelo Conselho de Ética, resultando em advertência.
Com a cassação, a vaga deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do Republicanos, Professor Tovi, atual secretário municipal de Esporte e Lazer. Até o momento, o partido não confirmou oficialmente quem assumirá a cadeira, enquanto a defesa do ex-vereador prepara recurso à Justiça.
