Faltam seis dias: pedágio do free flow em atraso precisa ser pago até segunda para livrar motorista de multa no RS

Motoristas que deixaram de pagar o pedágio eletrônico nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul têm até a próxima segunda-feira, 16 de novembro, para acertar as contas. Quem quitar a tarifa no prazo fica com o direito de ter a multa anulada e de pedir o dinheiro de volta, caso já a tenha pago.

A regra tem um detalhe importante: a data-limite vale só para o pagamento do pedágio. O pedido de restituição da multa pode ser feito depois, sem prazo definido, mas só será aceito para quem regularizou a tarifa até o dia 16.

Para saber se há passagens pendentes, o motorista pode consultar os canais oficiais da CSG, concessionária do trecho, ou usar o aplicativo CNH do Brasil. O pagamento também é feito pelos canais da empresa.

Depois que a tarifa for paga e a multa for baixada, o pedido de devolução é feito pela internet, na Central de Serviços do DetranRS, na opção “Requerer restituição infração free flow”. O acesso exige conta gov.br. O sistema pede o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa, além de nome e CPF (pessoa física) ou razão social e CNPJ (empresa).

Quem solicita deve ser o proprietário do veículo na data em que a multa foi paga. Se o motorista tiver mais de uma infração, precisa fazer um pedido para cada uma. Com a solicitação aprovada, o valor é depositado em até 30 dias.

A plataforma de restituição foi apresentada pelo Daer e pelo DetranRS no dia 29 de outubro, antes do fim do prazo, com a proposta de simplificar o processo e agilizar o ressarcimento a quem tem direito.