Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso no domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir medidas protetivas e cautelares determinadas pela Justiça. A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará e autorizada durante um plantão judicial no sábado (8).
A decisão ocorreu após Marco Antônio conceder uma entrevista à TV Record sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. Segundo o Ministério Público, a exposição violou uma determinação judicial estabelecida em 2024, que proibia o investigado de divulgar informações relacionadas ao processo, além de mencionar ou expor as vítimas.
O juiz Cesar Morel Alcantara entendeu que havia indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha. O magistrado também determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais e proibiu a divulgação da reportagem em qualquer meio.
A Justiça determinou ainda que todo o material utilizado na produção da entrevista seja preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações relacionadas ao trabalho jornalístico. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do estado.
Histórico do caso
O caso envolvendo Maria da Penha ocorreu em 1983, em Fortaleza. Na época, ela sofreu duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido. Na primeira, levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica em consequência das lesões.
Meses depois, após retornar para casa depois de passar por cirurgias e tratamentos, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de violência. O caso passou a ter repercussão nacional e internacional diante da demora na responsabilização do agressor.
Marco Antônio foi condenado em dois julgamentos, mas permaneceu em liberdade durante anos em razão de recursos e questionamentos apresentados pela defesa. Ele chegou a ser preso em 2000 e permaneceu detido até 2002.
Em 2024, novas medidas cautelares foram determinadas pela Justiça, entre elas a proibição de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas. Foi justamente uma dessas restrições que, segundo o Ministério Público, acabou sendo violada com a entrevista concedida pelo ex-marido de Maria da Penha.
A prisão ocorreu apenas dois dias depois dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação recebeu o nome da ativista cearense e se tornou um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
