O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que previa o fim da taxa cobrada para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no início de junho e tinha como objetivo eliminar a cobrança após a digitalização do documento.
A justificativa do projeto era que a emissão do CRLV deixou de gerar custos de impressão e envio pelos Correios, uma vez que o certificado passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital. Para o autor da proposta, a manutenção da taxa perdeu a razão de existir diante da modernização do serviço.
Ao anunciar o veto, Eduardo Leite argumentou que a extinção da cobrança teria um impacto significativo nas contas públicas. Segundo o governador, a taxa, atualmente fixada em R$ 114,09, representa uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 750 milhões.
De acordo com o governo estadual, esses recursos são utilizados para financiar ações ligadas à segurança pública, além de custear atividades e serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). A retirada dessa receita, segundo o Executivo, comprometeria investimentos considerados essenciais para o funcionamento dessas áreas.
Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, onde os deputados terão até 30 dias para analisar a decisão do governador. Os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo. Caso a maioria dos deputados vote pela rejeição do veto, a proposta poderá ser promulgada e entrar em vigor mesmo sem a sanção do Executivo.
A decisão reabre o debate sobre a cobrança da taxa de licenciamento no Estado, colocando em lados opostos o argumento de redução de custos para os proprietários de veículos e a necessidade de preservar receitas destinadas ao financiamento de serviços públicos.
