O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento em que defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O caso agora será novamente analisado pela Justiça da Itália, que deve decidir nas próximas semanas sobre o pedido brasileiro.
Zambelli deixou o país após condenações judiciais e possui dupla cidadania, o que influencia no andamento do processo de extradição. A manifestação enviada pelo ministro reforça a posição do governo brasileiro na tentativa de repatriar a ex-parlamentar.
O caso envolve a segunda condenação de Zambelli no STF, que resultou em pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Segundo a acusação, ela teria perseguido o jornalista Luan Araújo durante o período eleitoral de 2022, após uma discussão em um ato político em São Paulo.
No documento, Gilmar Mendes destaca que a condenação foi confirmada pelo plenário da Corte e afirma que não houve irregularidades processuais. O ministro também apresentou garantias à Justiça italiana sobre o cumprimento da pena em caso de extradição, incluindo a permanência da ex-deputada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
A decisão ocorre em meio a um histórico recente do caso na Itália. No mês passado, a Corte de Cassação italiana rejeitou outro pedido de extradição relacionado à primeira condenação de Zambelli, envolvendo a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento no Brasil. Agora, o novo pedido será reavaliado com base em outra condenação, enquanto Brasil e Itália aguardam os próximos desdobramentos do processo.
