O superendividamento tem levado um número crescente de idosos do Rio Grande do Sul a buscar ajuda na Justiça para reorganizar suas finanças. Dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) mostram que, dos mais de 20 mil processos em tramitação no Núcleo de Gestão de Superendividamento, aproximadamente 6 mil envolvem pessoas com 60 anos ou mais.
O cenário é resultado da combinação entre o aumento do custo de vida, a necessidade de complementar a renda familiar e a facilidade de acesso ao crédito, especialmente por meio de empréstimos com descontos automáticos em benefícios previdenciários. Mesmo com a vigência da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), muitos idosos ainda enfrentam dificuldades para preservar uma parcela mínima da renda destinada às despesas essenciais.
Uma pesquisa da Serasa, realizada em parceria com o instituto Opinion Box, revela que metade dos aposentados brasileiros já precisou recorrer a crédito para pagar despesas básicas, enquanto um terço enfrenta dificuldades para manter as contas em dia.
Segundo a juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello, que atua no Núcleo de Gestão de Superendividamento do TJRS, muitos processos envolvem diversos credores, tornando as negociações mais complexas. Em alguns casos, há ações com mais de 30 empresas e instituições financeiras envolvidas.
A magistrada destaca que, embora a legislação limite descontos em folha de pagamento, ainda existem brechas para empréstimos debitados diretamente em conta corrente. Com isso, muitos idosos acabam tendo mais de 50% da renda comprometida por dívidas.
Apesar das dificuldades, o número de acordos tem aumentado. Desde 2022, mais de 1,2 mil negociações foram homologadas entre os processos ativos. A tendência, segundo o Judiciário, reflete uma mudança de postura das empresas credoras, que passaram a investir em equipes especializadas para lidar com casos envolvendo consumidores idosos.
Outro fator que estimula os acordos é a prioridade dada aos credores que chegam a um consenso durante a renegociação. Quem aceita participar de um plano consensual recebe os valores antes daqueles que optam por aguardar uma decisão judicial definitiva.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Pessoas Idosas (CEJUSC 60+), criado em 2019 e recentemente ampliado para atender todo o Estado, também tem registrado aumento na procura. Em 2025, a unidade realizou 371 atendimentos a idosos, sendo que a maior parte das reclamações pré-processuais estava relacionada ao superendividamento.
Além do atendimento jurídico, o TJRS orienta os idosos a adotarem cuidados antes de contratar empréstimos, como comparar taxas de juros, avaliar o impacto das parcelas no orçamento, evitar fornecer dados pessoais a terceiros e desconfiar de ofertas de crédito fácil. O alerta também se estende aos golpes financeiros e fraudes envolvendo empréstimos consignados, cada vez mais frequentes entre a população idosa.
