O projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul está na fase final de tramitação e depende agora da decisão do governador Eduardo Leite para se tornar lei. A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, pode eliminar uma cobrança considerada ultrapassada após a digitalização do documento.
O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), argumenta que a taxa perdeu sua finalidade original desde que o licenciamento passou a ser emitido de forma totalmente digital, em 2019. O texto foi aprovado no início deste mês pelos parlamentares gaúchos.
O prazo para sanção ou veto do governador se encerra no dia 7 de julho. Caso seja sancionado, o fim da cobrança já poderá impactar os próximos licenciamentos de veículos no Estado.
Segundo o autor da proposta, a expectativa é de que o Executivo respeite a decisão unânime do Legislativo e confirme a extinção da taxa. Ele afirma que a medida corrige uma cobrança que não acompanha mais a realidade tecnológica do serviço público.
Durante a tramitação do projeto, estimativas apresentadas indicam que a mudança pode representar uma economia de cerca de R$ 700 milhões por ano para os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.
Caso não haja manifestação do governador dentro do prazo legal, a proposta será automaticamente sancionada por decurso de prazo, mecanismo previsto quando o chefe do Executivo não se pronuncia sobre projetos aprovados pelo Parlamento.
