O governo federal concluiu a devolução de R$ 2,82 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Os valores se referem a cobranças irregulares de mensalidades feitas por associações, sindicatos e entidades de classe sem autorização dos beneficiários.
O montante ressarcido foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo INSS e considera os dados registrados até o dia 26 de dezembro. Ao todo, 4.137.951 solicitações de contestação foram atendidas, beneficiando segurados que questionaram descontos realizados diretamente nos pagamentos da Previdência Social.
De acordo com o balanço oficial, o número total de pedidos de contestação chegou a 6.362.898. Desse universo, mais de 6,2 milhões partiram de aposentados e pensionistas que afirmaram não reconhecer a autorização para os descontos aplicados. Apenas uma parcela menor, pouco mais de 131 mil casos, confirmou que havia autorizado as cobranças.
As apurações envolveram 44 entidades associativas, que foram notificadas pelo governo federal a prestar esclarecimentos. Em resposta, essas organizações apresentaram documentação em cerca de 1,59 milhão de processos, que seguem em análise administrativa.
Os dados também mostram que o principal canal utilizado pelos beneficiários para contestar os descontos foi o aplicativo e o site Meu INSS, responsável por mais da metade dos pedidos registrados. Em seguida, aparecem as agências dos Correios, que prestaram atendimento assistido em mais de 2,2 milhões de casos. A central telefônica 135 e os pedidos abertos automaticamente pelo próprio sistema do INSS completam a lista.
Diante da alta demanda, o governo decidiu prorrogar o prazo para novas contestações até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e permite que os segurados recuperem os valores sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Para quem ainda não fez a contestação, o procedimento pode ser realizado pelo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em qualquer agência dos Correios habilitada. Após o registro da reclamação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não apresente resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de devolução.
O caso veio à tona em abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de cobranças indevidas que atingiu milhões de beneficiários em todo o país. As irregularidades seguem sob investigação, inclusive por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, que apura a atuação das entidades envolvidas e eventuais falhas de fiscalização.
