O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta quinta-feira (8), o imediato bloqueio de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados 1 diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida, de caráter nacional, visa proteger os segurados de possíveis fraudes e irregularidades que vêm sendo investigadas.
A decisão do INSS atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia se manifestado pela suspensão de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. A ação do TCU ocorreu após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos realizados por associações e entidades sindicais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo o despacho do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o bloqueio é válido para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. A medida impede a averbação de novos contratos de empréstimo consignado, suspendendo, na prática, a possibilidade de novos descontos serem realizados automaticamente nos pagamentos dos beneficiários.
Apesar do bloqueio para novas operações, os contratos de empréstimo consignado já existentes e com descontos em andamento não serão afetados pela medida. A suspensão se aplica apenas a novas solicitações de crédito consignado.
Para os aposentados e pensionistas que desejarem realizar um novo empréstimo consignado, será necessário solicitar formalmente o desbloqueio da opção junto ao INSS, por meio dos canais de atendimento disponíveis. O instituto ainda não detalhou o procedimento para esse desbloqueio, mas a expectativa é que as informações sejam divulgadas em breve.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que um grupo especial foi criado para buscar o ressarcimento dos valores descontados irregularmente dos beneficiários. A Controladoria-Geral da União (CGU) também está atuando nos processos administrativos instaurados pelo INSS para apurar as fraudes.
A medida do INSS representa um importante passo na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo maior controle sobre os descontos realizados em seus benefícios e prevenindo futuras irregularidades.
