Atendendo à solicitação da Famurs, o governo do Rio Grande do Sul apresentou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta para isentar a cachaça artesanal, produzida por microprodutores rurais, do pagamento de ICMS. A medida visa formalizar a atividade e aumentar a competitividade dos pequenos produtores, permitindo a emissão de notas fiscais e a venda direta ao consumidor final.
A iniciativa faz parte de uma série de ações voltadas ao fortalecimento da cachaça artesanal no estado. Em 2020, o atual vice-governador Gabriel Souza, então deputado estadual, foi o responsável pela criação do programa estadual de desenvolvimento da cachaça artesanal gaúcha. A regulamentação foi assinada em 2021 pelo governador Eduardo Leite, e agora o governo propõe incluir a cachaça no talão do produtor, o que pode reduzir a carga tributária para os pequenos produtores.
Para o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, a medida representa um avanço para a agricultura familiar. “A isenção de ICMS vai fortalecer as agroindústrias familiares e gerar mais renda para os produtores rurais gaúchos”, afirmou.
Se aprovada, a proposta permitirá que os microprodutores enquadrados na lei nº 10.045 mantenham benefícios do Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf), como linhas de crédito e apoio técnico.
