Sábado, 20 de julho de 2024

Projeto de lei na Câmara de Porto Alegre busca proibir comercialização de animais em pet shops

Venda de animais poderá acarretar sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Foto: Fernando Antunes/CMPA

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que visa proibir a comercialização de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais da capital gaúcha. A proposta, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), pretende regulamentar a venda de animais, visando o bem-estar e a proteção dos mesmos.

De acordo com o projeto, o descumprimento da proibição acarretará sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, que penaliza atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais. Além disso, os estabelecimentos que desrespeitarem a lei serão punidos com a cassação da autorização de funcionamento.

Na exposição de motivos do projeto, a vereadora Mônica Leal cita o caso de animais mortos em uma pet shop durante uma enchente como exemplo das consequências da comercialização em ambientes inadequados. “Animais não são objetos e não devem ser comercializados. Eles não são brinquedos e não devem estar expostos em prateleiras”, argumenta a vereadora. Mônica também destaca que os animais ficam expostos por longas horas ao público, em locais que comprometem sua saúde e bem-estar, causando estresse e traumas.

O projeto de lei busca coibir a venda de animais em estabelecimentos comerciais devido ao estímulo a práticas ilegais e à falta de infraestrutura adequada para garantir o bem-estar dos animais. “A prática de venda de animais em estabelecimentos comerciais como um todo precisa ser coibida, haja vista o estímulo a práticas ilegais e a carência de estrutura compatível à promoção do bem-estar animal”, complementa a vereadora Mônica Leal.

A proposta ainda será debatida nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, a lei trará mudanças significativas na forma como animais são tratados e comercializados em Porto Alegre, alinhando-se a uma tendência de maior proteção e respeito aos direitos dos animais.