Projeto de lei na Câmara de Porto Alegre busca proibir comercialização de animais em pet shops

Venda de animais poderá acarretar sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Foto: Fernando Antunes/CMPA

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que visa proibir a comercialização de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais da capital gaúcha. A proposta, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), pretende regulamentar a venda de animais, visando o bem-estar e a proteção dos mesmos.

De acordo com o projeto, o descumprimento da proibição acarretará sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, que penaliza atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais. Além disso, os estabelecimentos que desrespeitarem a lei serão punidos com a cassação da autorização de funcionamento.

Na exposição de motivos do projeto, a vereadora Mônica Leal cita o caso de animais mortos em uma pet shop durante uma enchente como exemplo das consequências da comercialização em ambientes inadequados. “Animais não são objetos e não devem ser comercializados. Eles não são brinquedos e não devem estar expostos em prateleiras”, argumenta a vereadora. Mônica também destaca que os animais ficam expostos por longas horas ao público, em locais que comprometem sua saúde e bem-estar, causando estresse e traumas.

O projeto de lei busca coibir a venda de animais em estabelecimentos comerciais devido ao estímulo a práticas ilegais e à falta de infraestrutura adequada para garantir o bem-estar dos animais. “A prática de venda de animais em estabelecimentos comerciais como um todo precisa ser coibida, haja vista o estímulo a práticas ilegais e a carência de estrutura compatível à promoção do bem-estar animal”, complementa a vereadora Mônica Leal.

A proposta ainda será debatida nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, a lei trará mudanças significativas na forma como animais são tratados e comercializados em Porto Alegre, alinhando-se a uma tendência de maior proteção e respeito aos direitos dos animais.