O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que as restrições orçamentárias enfrentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) podem comprometer a segurança aérea brasileira nos próximos anos.
A conclusão faz parte de uma auditoria realizada pela Corte para avaliar o desempenho da agência em áreas estratégicas da aviação civil, como fiscalização, aeronavegabilidade e cumprimento das recomendações do Cenipa, órgão responsável pela investigação de acidentes aeronáuticos.
Segundo o relatório, apesar de a Anac manter um sistema regulatório alinhado aos padrões internacionais e apresentar bons resultados, a redução contínua do orçamento representa um risco para a manutenção da qualidade dos serviços prestados.
O TCU aponta que o orçamento da agência em 2025 equivale a apenas um terço do valor corrigido de 2013. A preocupação é que a limitação financeira afete áreas consideradas essenciais, como fiscalização, certificação de novas tecnologias e capacitação técnica de servidores.
Mesmo com o alerta, a auditoria informou que não encontrou indícios de irregularidades nas áreas analisadas.
O relatório também destacou o desempenho do Brasil nas avaliações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). O país alcançou 100% de conformidade na área de aeronavegabilidade e 99,35% na investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos, índices considerados entre os melhores do mundo.
Outro ponto elogiado pelo TCU foi o modelo de Vigilância Baseada em Risco adotado pela Anac, que permite direcionar fiscalizações para áreas mais sensíveis e otimizar recursos.
Além disso, a agência apresentou índice de 93,23% de cumprimento das recomendações do Cenipa entre 2018 e 2022, demonstrando compromisso com a prevenção de acidentes e a segurança operacional.
