A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal não foi levada à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (2). Sem segurança de que teria votos suficientes para aprovar a matéria, a base governista decidiu não colocar o texto em apreciação.
Com o adiamento, a expectativa é de que a proposta volte à pauta somente após o primeiro turno das eleições, em outubro. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana do mês.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o adiamento a uma mobilização da oposição que teria contribuído para o esvaziamento do plenário.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado.
Em cada votação são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Segundo Randolfe, a estimativa do governo era contar com 53 ou 54 votos favoráveis. A avaliação, porém, foi de que a margem não era suficiente para garantir a aprovação diante da possibilidade de ausência de parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria consultado os governistas sobre a segurança em relação aos votos. Diante da incerteza, a decisão foi não submeter a proposta ao plenário.
A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.
O texto também reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas e estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação da mudança.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, eliminando intervalos regimentais e permitindo que a votação em plenário pudesse ocorrer ainda nesta semana.
A inclusão efetiva da matéria na pauta, entretanto, depende de decisão da Presidência do Senado.
Randolfe Rodrigues afirmou que houve uma ação coordenada de senadores da oposição para diminuir a presença de parlamentares e inviabilizar uma eventual votação.
O líder governista citou diretamente o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos foram procurados pela reportagem original para comentar as declarações.
Na CCJ, quatro dos 27 senadores presentes registraram votos contrários: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar disso, a aprovação da proposta no colegiado ocorreu de forma simbólica.
Contrário ao texto aprovado pela CCJ, Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa para as regras trabalhistas.
A iniciativa mantém a possibilidade da escala 6×1 e preserva a jornada semanal máxima de 44 horas, permitindo diferentes jornadas mediante negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
A proposta alternativa também prevê que a remuneração seja calculada conforme as horas trabalhadas.
Flávio Bolsonaro, que integra a CCJ, não estava presente durante a aprovação da PEC no colegiado. Ele também defendeu nos últimos dias a possibilidade de pagamento por hora trabalhada, mas não havia informado como votaria na proposta do fim da escala 6×1.
