Os proprietários de veículos que ainda não quitaram o IPVA 2026 no Rio Grande do Sul têm até esta sexta-feira (17) para regularizar a situação e evitar a inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública. A partir de sábado (18), a Receita Estadual iniciará o processo de inclusão dos inadimplentes, ampliando as consequências para quem permanece em atraso.
Levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda aponta que aproximadamente 9,5% dos contribuintes ainda não efetuaram o pagamento do imposto dentro do prazo legal. O grupo reúne cerca de 335 mil proprietários de veículos, responsáveis por uma dívida estimada em R$ 469 milhões referentes a aproximadamente 380 mil automóveis.
Com a inscrição na Dívida Ativa, o débito passa a receber um acréscimo de 5% sobre o valor devido, além da incidência de multa diária de 0,334%, limitada a 20% do imposto. Também continuam sendo aplicados os juros com base na taxa Selic.
As consequências vão além do aumento da dívida. O contribuinte poderá ter o nome incluído no Cadastro Informativo do Estado (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista. Dependendo do caso, o débito ainda poderá ser protestado em cartório e cobrado judicialmente.
Além dos impactos financeiros, motoristas que circularem com o IPVA irregular permanecem sujeitos às penalidades previstas na legislação de trânsito, incluindo multa e outras medidas administrativas durante fiscalizações.
A Receita Estadual informou que a primeira etapa das inscrições será realizada de forma automática, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. Casos que não se enquadrarem nesse processamento em lote poderão ser inscritos posteriormente por meio de procedimento manual.
Mesmo após a inclusão na Dívida Ativa, o contribuinte poderá regularizar a situação. Nessa etapa, será possível quitar o débito à vista ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes. Entretanto, a recomendação do governo estadual é que o pagamento seja realizado até o fim desta sexta-feira para evitar custos adicionais e restrições decorrentes da inadimplência.
