A Corte Suprema de Cassação da Itália tornou públicos os fundamentos que levaram à anulação do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli relacionado ao processo em que ela foi condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A decisão, tomada em maio, reverteu entendimento anterior da Justiça italiana e resultou na liberação da ex-parlamentar, que permanece no país europeu enquanto outros processos seguem em análise.
Segundo os magistrados italianos, foram identificados elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal. O principal ponto destacado foi a participação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do caso.
De acordo com a Corte de Cassação, Moraes teria acumulado funções que, na avaliação dos juízes italianos, poderiam comprometer a percepção de neutralidade do processo. A decisão menciona que o magistrado atuou como relator do caso e, ao mesmo tempo, foi considerado uma das pessoas atingidas pelos atos atribuídos à ex-deputada.
O processo refere-se à condenação de Zambelli por envolvimento na invasão de sistemas eletrônicos do Judiciário. Conforme a acusação apresentada no Brasil, a ação teria sido realizada com auxílio do hacker Walter Delgatti e resultou na inserção de documentos falsos em plataformas oficiais.
Entre os materiais inseridos ilegalmente estaria um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e determinações fraudulentas relacionadas ao próprio ministro.
A investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República sustentou que o objetivo da invasão era desacreditar instituições do Judiciário e gerar instabilidade institucional.
Apesar da decisão favorável no caso envolvendo o CNJ, Carla Zambelli ainda enfrenta um segundo pedido de extradição. O novo processo está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça, decorrente de um episódio ocorrido durante o período eleitoral de 2022 em São Paulo.
O julgamento desse segundo pedido está previsto para ocorrer em julho e poderá influenciar a permanência da ex-deputada em território italiano.
