A Prefeitura de Porto Alegre antecipou o pagamento de precatórios municipais após concluir uma rodada de negociações que beneficiou tanto os credores quanto as finanças públicas. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), possibilitou uma economia de aproximadamente R$ 12,9 milhões para o orçamento municipal.
A negociação foi encerrada em dezembro do ano passado e envolveu credores que aderiram ao chamamento realizado pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça no final de 2024. Ao todo, 142 pessoas manifestaram interesse em participar do processo, e 104 delas formalizaram acordos com o Município, garantindo o recebimento antecipado dos valores devidos.
Segundo o procurador-geral do Município, Jhonny Prado, a medida representa um ganho coletivo. Os credores conseguem receber mais rapidamente os recursos reconhecidos pela Justiça, enquanto a administração pública reduz despesas e cria margem para investir em áreas prioritárias. Já os credores que não aderiram à proposta permanecem na ordem original da fila de pagamento dos precatórios.
A conciliação segue as regras estabelecidas pela Lei nº 12.003/2016, que instituiu a Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito da PGM. A legislação autoriza a aplicação de um deságio de até 40% sobre o valor do precatório, mecanismo que viabiliza o acordo e a redução do impacto financeiro para o Município. Esta foi a terceira rodada de negociação desse tipo realizada pela Prefeitura.
Os precatórios são ordens judiciais emitidas após o encerramento definitivo de processos, determinando que a administração pública quite dívidas decorrentes de condenações judiciais. Em Porto Alegre, valores acima de 30 salários mínimos entram na categoria de precatórios, enquanto montantes inferiores são pagos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que seguem um procedimento diferente e mais ágil.
