Decisão do ministro Luiz Fux atende a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre; mudanças ficam para 2030
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com o despacho, eventuais mudanças na distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados só deverão ocorrer a partir de 2030.
A medida será submetida ao plenário virtual do STF em sessão extraordinária, onde os demais ministros irão decidir se mantêm ou não o entendimento.
Em 2023, o Supremo havia determinado que o Congresso atualizasse a divisão das vagas de acordo com a população de cada estado, conforme os dados do Censo 2022, realizado pelo IBGE.
Com a decisão, o modelo atual de representação federativa será preservado para o próximo pleito, evitando alterações nas bancadas estaduais até a próxima revisão populacional.
