O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), Dia do Médico-Veterinário, o Projeto de Lei 7323/2014, que transforma em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária. A medida representa uma vitória histórica para a categoria e segue agora para análise do Senado.
A proposta altera o artigo 282 do Código Penal, equiparando o exercício ilegal da Medicina Veterinária ao de outras profissões da saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos. Até então, a prática era considerada apenas uma contravenção penal, com punições brandas e pouco eficazes para proteger a sociedade e os profissionais legalmente habilitados.
Reação da categoria
“A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária é uma conquista importante para toda a nossa profissão. E esta vitória torna-se ainda mais emblemática por ter ocorrido no Dia do Médico-Veterinário. Combater os charlatães é uma prioridade da gestão e representa um avanço fundamental para a proteção da sociedade, dos animais e da própria Medicina Veterinária”, afirmou a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
Ela destacou ainda a atuação da Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV, da Superintendência Executiva, da assessoria parlamentar e dos deputados que apoiaram a tramitação do projeto.
Histórico do projeto
O PL foi apresentado em 2014 pelo então deputado Guilherme Campos e aprovado no mesmo ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em 2025, foi apensado ao PL 887/2025, que trata da criminalização do exercício ilegal em diversas profissões regulamentadas. Após intensa mobilização do CFMV, o requerimento de urgência para votação foi aprovado, garantindo que a proposta fosse apreciada pelo plenário.
Impacto da medida
Segundo Ana Elisa Almeida, a aprovação do projeto reforça a valorização da profissão, fortalece a fiscalização do exercício profissional e garante mais segurança à saúde animal e à saúde pública. O CFMV seguirá acompanhando a tramitação até a sanção presidencial, para assegurar que a medida se torne efetiva.
