A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também impõe a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos.
O julgamento foi concluído de forma unânime, com os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo o entendimento da Corte, houve atuação do ex-parlamentar para tentar influenciar o andamento de processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria participado de articulações que resultaram em medidas de pressão internacional contra o Brasil, incluindo ações relacionadas às relações comerciais entre os Estados Unidos e o país. Para os ministros, as iniciativas tinham como objetivo interferir em decisões judiciais em curso.
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, sustentou que as ações atribuídas ao ex-deputado configuraram tentativa de constranger o Poder Judiciário brasileiro. A acusação argumentou ainda que outras medidas adotadas por autoridades norte-americanas também estariam inseridas nesse contexto.
A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que contestou as acusações e afirmou que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre atos praticados pelo governo dos Estados Unidos. Segundo os advogados, o ex-deputado apenas manteve interlocuções políticas, sem influência direta sobre decisões de política externa.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após deixar de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados. A permanência no exterior pode dificultar eventual execução imediata da pena, embora a condenação tenha sido formalizada pelo Supremo.
Ao apresentar seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado provocaram prejuízos à imagem do país e buscaram pressionar instituições brasileiras. Apesar disso, o magistrado destacou que tais iniciativas não alteraram o desfecho dos processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ainda não é definitiva e poderá ser contestada por meio dos recursos previstos na legislação. Enquanto isso, a condenação representa mais um desdobramento dos processos que investigam tentativas de interferência em instituições democráticas e no funcionamento da Justiça brasileira.
