O governo do Rio Grande do Sul iniciou uma nova etapa de fiscalização tributária com foco na recuperação de valores de ICMS que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. A ação, conduzida pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual, envolve 278 estabelecimentos que apresentaram indícios de utilização indevida de créditos fiscais relacionados a serviços de transporte.
Segundo o levantamento realizado pelo fisco estadual, as irregularidades estão associadas ao aproveitamento de créditos vinculados a Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) cancelados. Na prática, os documentos fiscais utilizados como base para o crédito tributário correspondiam a operações que não chegaram a ser efetivamente realizadas.
A análise abrange operações registradas entre junho de 2021 e dezembro de 2025 e aponta um potencial passivo tributário estimado em R$ 3,8 milhões em ICMS não recolhido.
Para permitir a correção voluntária das inconsistências identificadas, o Estado abriu um programa de autorregularização. Os contribuintes terão até o dia 31 de julho de 2026 para quitar os valores devidos ou promover as retificações necessárias nos casos em que houver necessidade de estorno dos créditos utilizados.
De acordo com a Receita Estadual, as empresas que não aderirem ao programa ou não solucionarem as divergências apontadas poderão ser alvo de ações fiscais formais, sujeitando-se à aplicação de multas e demais penalidades previstas na legislação tributária.
As notificações e informações detalhadas sobre cada caso estão disponíveis no Portal e-CAC, onde os contribuintes podem consultar os documentos analisados, os cálculos realizados pelo fisco e as orientações para regularização. O atendimento relacionado ao programa ocorre exclusivamente por meio dos canais eletrônicos disponibilizados pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla da Receita Estadual voltada ao estímulo da conformidade tributária. O modelo busca incentivar a correção espontânea de inconsistências fiscais antes da adoção de medidas punitivas, reduzindo conflitos administrativos e promovendo maior equilíbrio na arrecadação.
Segundo o órgão, novas ações semelhantes deverão ser implementadas nos próximos meses, ampliando o monitoramento de operações fiscais e fortalecendo os mecanismos de controle para evitar recolhimentos inferiores aos devidos.
