O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que autoriza a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional voltada à redução dos impactos provocados pela recente elevação dos preços do diesel no mercado internacional.
A proposta prevê a participação do Estado em um programa de subsídio temporário ao combustível, criado pelo governo federal em parceria com os estados. Pelo modelo apresentado, será concedido um auxílio de R$ 1,20 por litro de diesel comercializado. Desse valor, metade será financiada pela União e a outra metade pelos governos estaduais que aderirem à medida.
Caso a adesão seja aprovada, o impacto financeiro estimado para os cofres gaúchos será de aproximadamente R$ 118,6 milhões. Segundo o Executivo estadual, o objetivo é reduzir os reflexos da alta dos combustíveis sobre setores estratégicos da economia, especialmente transporte, logística e produção.
O governo argumenta que a medida se torna necessária diante da instabilidade observada no mercado internacional de petróleo. Tensões geopolíticas envolvendo grandes potências e países do Oriente Médio contribuíram para o aumento dos preços globais dos combustíveis, gerando efeitos em diversas economias, incluindo a brasileira.
Outro ponto destacado pelo Executivo é que o atual modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis opera por meio de uma alíquota fixa por litro comercializado. Desde 2023, o sistema passou a seguir o modelo conhecido como “ad rem”, estabelecendo um valor único em todo o território nacional.
De acordo com o governo, esse formato evita que o aumento do preço do combustível resulte automaticamente em maior arrecadação para os estados ou em elevação proporcional da carga tributária para os consumidores. Atualmente, a alíquota nacional do ICMS incidente sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro.
O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais, que decidirão sobre a participação do Rio Grande do Sul no programa emergencial de apoio ao abastecimento de combustíveis.
