A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reconstitua o sistema de drenagem na região da alça de acesso da BR-448, nas proximidades da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, em Porto Alegre.
A decisão foi tomada pela 9ª Vara Federal da capital gaúcha e estabelece um prazo de 90 dias para a execução das obras. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou alterações feitas durante intervenções viárias realizadas no local.
Segundo o processo, o DNIT substituiu um canal de drenagem original — com cerca de oito metros de largura e um metro de profundidade — por uma tubulação significativamente menor, de apenas 60 centímetros de diâmetro. A mudança teria comprometido a capacidade de escoamento da água na região.
Com a decisão, o órgão federal deverá retirar a tubulação instalada, remover o aterro e reconstruir a vala de drenagem conforme as características originais, restabelecendo a vazão adequada.
A Justiça entendeu que houve falha na execução da obra ao não garantir a recomposição do sistema de drenagem após a intervenção, o que pode impactar diretamente o escoamento da água e aumentar riscos de alagamentos.
Apesar da condenação para refazer a estrutura, o pedido de indenização por danos ambientais e morais coletivos foi negado. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
