A Receita Estadual do Rio Grande do Sul ampliou suas estratégias de fiscalização ao modernizar o Canal de Denúncias, incorporando novas funcionalidades voltadas ao enfrentamento da informalidade. A principal novidade é a criação de um formulário específico para o registro de informações sobre a venda de produtos falsificados, medida que busca tornar mais preciso o encaminhamento dessas denúncias e reduzir impactos negativos na arrecadação e na concorrência entre empresas.
As informações recebidas passam por análise com foco tributário e, conforme a gravidade e os indícios apresentados, podem ser compartilhadas com órgãos como Procon, Polícia Civil e Ministério Público. A atuação integrada tem como objetivo fortalecer o combate a práticas ilegais, como falsificação e adulteração de mercadorias, além de estimular maior conformidade fiscal por parte dos contribuintes.
Outra mudança importante envolve a ampliação do formulário para denúncias de fraude ou sonegação de ICMS, que agora também permite o registro de ocorrências envolvendo pessoas físicas. A atualização facilita a identificação de irregularidades em diferentes contextos e contribui para qualificar os dados recebidos, tornando as investigações mais eficazes. O canal, disponível no Portal de Atendimento, segue permitindo denúncias anônimas, com garantia de sigilo das informações.
As melhorias fazem parte de um esforço conjunto entre setores público e privado, dentro de um grupo de trabalho voltado ao combate à ilegalidade. A iniciativa também se conecta a novas exigências legais, como a obrigatoriedade de cartazes informativos em estabelecimentos que comercializam determinados produtos, e integra o processo de transformação digital da Receita Estadual, que busca ampliar o acesso da população a serviços e fortalecer um ambiente econômico mais justo.
