Toffoli dá 10 dias para Câmara explicar aprovação da PEC da Blindagem

FOTO: STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a aprovação da chamada PEC da Blindagem. A proposta altera a Constituição para ampliar a proteção a parlamentares diante de investigações e processos penais.

O texto também prevê mudanças na análise das prisões em flagrante de parlamentares, estabelecendo que a votação nesses casos seja secreta.

Toffoli é relator de uma ação apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil), que pede a suspensão da tramitação da PEC. Após receber as explicações da Câmara, o ministro deve decidir se acata ou não o pedido para barrar o avanço da proposta.

Cleber Moscope

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