
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a chamada PEC da Blindagem, que altera regras sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares. O texto pode estender a medida também para as Assembleias Legislativas estaduais, segundo juristas que analisaram a proposta.
A PEC prevê que deputados e senadores só poderão ser investigados com autorização do próprio Legislativo, além de dificultar prisões de parlamentares em exercício do mandato.
Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.
