O Congresso Nacional tem na pauta desta terça-feira (27) a votação de duas propostas de grande impacto. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou que irá ao plenário o projeto de lei que combate a adultização de crianças e adolescentes na internet.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o texto estabelece que plataformas digitais devem adotar medidas de proteção a menores de idade nas redes sociais, além de responsabilizar empresas que não cumprirem as obrigações.
Outro ponto central do projeto é a obrigação de oferecer ferramentas de controle parental, garantindo que pais e responsáveis possam monitorar e limitar o uso das redes pelos filhos.
Também está prevista para votação a proposta que blinda parlamentares de serem processados pela Justiça comum em determinadas situações, o que deve gerar debates intensos entre governo e oposição.
