Nesta terça-feira, 11, completam-se 15 anos da Lei das Sucatas, Lei nº 10.837, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos de Porto Alegre. Desde a sua publicação, em fevereiro de 2010, foram retirados mais de 8 mil veículos das ruas.
A partir desta semana, a prefeitura, através da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), vai intensificar, com início pela Zona Norte, a retirada dos veículos que estão em pior situação de sucata ou abandono e que podem gerar risco à saúde. De 109 processos abertos na EPTC relativos à enchente, 96 já foram concluídos.
Em 2024, foram atendidos 729 registros de veículos nesta situação, o que contribui para uma cidade mais limpa e mais organizada. “Frequentemente, o responsável, ao ser notificado, retira o próprio veículo. Mesmo que esteja estacionado em local permitido, considera-se abandonado o veículo que aparenta ter sido vandalizado e que está visivelmente deteriorado, com vidros quebrados, sem rodas e estacionado em vias públicas”, explica o coordenador da Inspeção Veicular da EPTC, Fábio Rodrigo Baum Bernardo.
“Esses carros abandonados podem servir como depósito de lixo, esconderijo para criminosos ou até como ponto de venda ou uso de drogas. O objetivo da EPTC é orientar os proprietários a transferirem os veículos para áreas privadas, evitando assim prejuízos para terceiros”, acrescenta o coordenador.
Diariamente, as equipes da inspeção veicular estão nas ruas para fiscalizar e atender estas demandas em prol da segurança viária. Tais situações, que oferecem risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, podem ser informadas de maneira prática e eficiente aos órgãos públicos para que se possam tomar providências, como contatar seus proprietários e até proceder com o recolhimento dos veículos.
Denúncia – Para informar veículos em situação de sucata ou abandono, os cidadãos podem entrar em contato com a Central de Atendimento 156 (opção 1) ou número 118, pelo aplicativo 156+POA, e através do formulário eletrônico disponível na Carta de Serviços da Prefeitura. O atendimento é 24 horas, sete dias por semana, mesmo em feriados.
Passo a passo:
1 – Abertura de processo pela Central de Atendimento, app 156+POA ou formulário eletrônico;
2 – Encaminhamento à Coordenação de Inspeção Veicular da EPTC para análise do requerimento;
3 – Vistoria e monitoramento da fiscalização no local para verificar o estado de conservação, se está em situação de furto ou roubo ou estacionado em local proibido, que pode levar a autuação pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
4 – Lavratura do Termo de Constatação (TC) nos casos de confirmação da situação de abandono em veículos passíveis de identificação;
5 – Notificação extrajudicial ao proprietário quanto à irregularidade e prazo de dez dias para a retirada do veículo;
6 – Após este prazo o veículo estará apto a ser recolhido;
7 – Se não houver manifestação do proprietário em até 90 dias, o veículo poderá ser leiloado pelo município.
Prazos são regulamentados na Lei Municipal nº 10.837/10 e na Resolução da EPTC nº 01/13.
Edição: Andrea Brasil
