A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece o direito à vida desde a concepção. A medida segue agora para análise de uma comissão especial.
De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC 164/12 propõe que a inviolabilidade do direito à vida, já garantida pela Constituição, passe a valer desde o momento da concepção. Caso aprovada, a medida pode proibir o aborto em todas as circunstâncias, incluindo os casos hoje previstos em lei: risco de vida para a gestante, gravidez por estupro e anencefalia fetal.
Debate e protestos
A aprovação foi marcada por intensos debates entre os deputados. A relatora, Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a proposta. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico. Em 1988, não foi incluída porque era redundante falar disso”, disse.
Deputados contrários alertaram sobre os possíveis impactos da medida. “Essa visão fundamentalista pode interromper pesquisas científicas, como as de células-tronco, além de representar um retrocesso no direito das mulheres”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O deputado Bacelar (PV-BA) argumentou que a PEC é inconstitucional. “Esse texto fere os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana ao proibir o aborto em quaisquer circunstâncias.”
Manifestações de protesto ocorreram durante a sessão. Manifestantes contrários à PEC gritaram frases como “criança não é mãe, estuprador não é pai” e foram retirados do plenário por determinação da presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
Próximos passos
Com a aprovação da admissibilidade, a PEC será analisada por uma comissão especial que discutirá seu mérito. Em seguida, o texto precisa ser votado no Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, para avançar.
