A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) poderão aderir ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos operado pela autoridade monetária. Essa nova regra, anunciada nesta segunda-feira (11) por meio da Resolução nº 429, busca reforçar a segurança, inclusão e transparência do serviço para a população, segundo o BC.
Critérios para Adesão e Continuidade no Pix
Atualmente, o BC permite que algumas empresas não autorizadas pelo órgão participem do Pix. Com as novas exigências, os atuais participantes que não possuem autorização terão de protocolar o pedido dentro de prazos específicos, conforme o período de adesão ao sistema. Ao todo, existem 867 instituições ativas e 80 em fase de adesão ao Pix.
As empresas terão três prazos distintos para solicitar autorização:
- De novembro de 2023 a março de 2025: para instituições que ingressaram até dezembro de 2022.
- De abril a dezembro de 2025: para instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
- De janeiro a dezembro de 2026: para aquelas que aderiram entre julho de 2024 e dezembro de 2024.
Instituições que não buscarem autorização no prazo terão sua participação revisada e, possivelmente, encerrada.
Novas Exigências para Participantes do Pix
A partir de 1º de julho de 2025, os participantes do Pix que estiverem no processo de autorização deverão seguir algumas regulamentações adicionais, incluindo:
- Adoção do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com envio de demonstrações contábeis ao BC.
- Envio de dados sobre clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
- Apresentação de saldos contábeis diários e de operações de crédito.
A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas também precisarão garantir um capital social e patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 5 milhões, assegurando robustez financeira.
Objetivos da Medida
Essas exigências buscam alinhar os requisitos operacionais e regulatórios às demandas de segurança e eficiência necessárias para os pagamentos instantâneos, aprimorando a capacidade de supervisão do BC sobre o sistema.
