As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI), que foram notificadas no final de setembro, têm até esta quinta-feira (31) para regularizar suas dívidas com o Simples Nacional. Aqueles que não resolverem suas pendências serão excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2024.
Os devedores têm opções para quitar suas dívidas: podem optar pelo pagamento à vista, utilizar créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos, com acréscimos de juros e multas. O parcelamento pode ser solicitado através do Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal, sendo necessário o uso de certificado digital ou uma conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro.
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de pequenos empresários, que juntos devem R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Os contribuintes têm um prazo de 30 dias para contestar a notificação ou quitar as dívidas, sob risco de exclusão do regime.
As principais irregularidades identificadas incluem falta de documentação, excesso de faturamento, dívidas tributárias e atividades não autorizadas no Simples Nacional. A Receita Federal realiza verificações regulares para assegurar que as empresas cumpram as condições do regime. Para apoio, os empreendedores podem buscar orientação no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que pode auxiliar na elaboração de um plano de recuperação.
