A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, será desbloqueada e voltará a funcionar no Brasil nas próximas horas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a plataforma pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e contar com um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A suspensão da rede social havia sido decretada em 30 de agosto, depois que a empresa fechou seu escritório no Brasil e deixou de ter um representante legal no país, descumprindo uma exigência da legislação brasileira. Na ocasião, o STF aplicou a multa por recusa em cumprir ordens judiciais de remover perfis que disseminavam conteúdos classificados como antidemocráticos.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede no Brasil após o início das sanções, o que agravou a situação. No entanto, nas últimas semanas, a empresa reativou sua representação legal no país, nomeando a advogada Rachel Villa Nova para o cargo.
Desbloqueio e retorno ao Brasil
Com a regularização da situação e o pagamento da multa, Moraes atendeu ao pedido da empresa para retomar suas atividades. A decisão de desbloquear o X inclui uma ordem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que notifique as operadoras de telefonia a liberar o acesso à plataforma no país.
Em sua decisão, o ministro afirmou que a empresa cumpriu todas as exigências necessárias para voltar a operar: “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional”, escreveu Moraes, determinando à Anatel que implemente a medida e informe ao STF no prazo de 24 horas.
A crise entre o X e o STF começou quando a plataforma se recusou a remover perfis de usuários investigados por publicar mensagens antidemocráticas. Após a multa imposta pela Corte, a empresa decidiu encerrar suas operações no Brasil. O fechamento do escritório gerou a suspensão do funcionamento da rede social, já que a presença de um representante legal no país é uma exigência para empresas que operam em território brasileiro.
A reabertura do escritório e o pagamento da multa agora permitem o retorno da plataforma, que deverá ser novamente acessível ao público brasileiro nas próximas horas, após as providências técnicas necessárias serem adotadas pelas operadoras de telefonia.