A Lei Maria da Penha, um marco no enfrentamento à violência doméstica, completou 18 anos. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após uma tentativa de feminicídio cometida por seu marido, a lei trouxe mudanças significativas na forma como o Brasil lida com a violência contra as mulheres.
O caso de Maria da Penha, ocorrido no início dos anos 2000, mobilizou a sociedade e impulsionou a apresentação de um projeto de lei em 2004. Dois anos depois, em 2006, o texto foi sancionado, tornando-se um divisor de águas na proteção dos direitos das mulheres. Antes da criação da lei, a violência doméstica era frequentemente tratada como uma questão privada, e os crimes muitas vezes eram considerados de menor potencial ofensivo.
O RS em Pauta desta quinta-feira (08) conversou com o advogado criminalista e professor de Direito Penal Carlos Fernando Maggiolo, que analisou os diversos aspectos da Lei.
