Os residentes de Porto Alegre impactados pelas enchentes ocorridas em maio poderão solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). A isenção poderá ser requerida através do site do IPTU, cuja ferramenta de solicitação estará disponível a partir de 9 de agosto, desenvolvida pela Procempa.
Os imóveis diretamente atingidos pelas enchentes terão isenção total das parcelas de IPTU e TCL de maio a dezembro deste ano. Já os imóveis indiretamente afetados, como apartamentos situados em andares superiores não alagados, terão uma redução de 20% nos valores referentes ao mesmo período. Aqueles que já realizaram o pagamento à vista ou quitado algumas parcelas até a aprovação do projeto poderão solicitar o crédito a ser abatido no IPTU de 2025.
Como solicitar:
Para realizar o pedido, o interessado deve acessar o site do IPTU, onde estará disponível um formulário simplificado. Será necessário preencher informações como nome do proprietário, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone celular e o número da inscrição do imóvel. Caso não tenha o número da inscrição, é possível localizá-lo através do link disponível. Após preencher o formulário, basta clicar no botão para enviar o requerimento do benefício.
