O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), autorizou nesta quarta-feira (22) a coleta de documentos sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro nas Forças Armadas. A medida atende a um pedido da defesa e integra o processo que decidirá se ele perderá a patente militar.
Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército Brasileiro, poderá ter o futuro na instituição definido após julgamento motivado por sua condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, o Exército deverá encaminhar ao STM o prontuário funcional do período entre 1971 e 1988, além do histórico disciplinar completo, registros de eventuais punições, elogios e a relação de condecorações, medalhas e honrarias recebidas ao longo da carreira.
Outras Forças Armadas também foram acionadas. A Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa deverão informar se há registros adicionais de condecorações concedidas ao ex-presidente.
O processo no STM teve início após o Ministério Público Militar (MPM) protocolar, em fevereiro, ações solicitando a perda do oficialato de Bolsonaro. Pela Constituição, militares podem ser excluídos das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos — condição já atendida, já que o ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda de patente de outros militares condenados, como os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
