Cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico ganharam mais tempo para regularizar a situação e garantir acesso a benefícios sociais. O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que passa a ser exigido para concessão e renovação desses auxílios.
A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União. Inicialmente, o limite para regularização terminaria em 30 de abril deste ano.
O cadastro biométrico é parte central do novo sistema de identificação. Ele inclui a coleta das impressões digitais dos dez dedos e a captura da imagem facial do cidadão, armazenadas em uma base de dados do governo federal. A medida busca reforçar a segurança e evitar fraudes, garantindo que apenas o titular receba os benefícios.
A CIN traz como diferencial a adoção de um número único nacional de identificação, válido em todo o país. O documento pode ser emitido em versão física ou digital, facilitando o acesso e a integração com outros serviços públicos.
Além disso, o governo estabeleceu regras de transição para quem já possui biometria cadastrada em outros sistemas. Registros feitos junto à Justiça Eleitoral, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a passaportes serão aceitos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026. Após esse período, a partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à CIN será válida para acesso aos programas sociais.
O novo cronograma também garante a continuidade dos benefícios para pessoas que já estavam incluídas em programas sociais até o final de 2026, mesmo que utilizem cadastros anteriores.
Para emitir a nova identidade, o cidadão deve acessar o portal oficial da CIN, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao posto de atendimento na data marcada. É necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento. A primeira via impressa é gratuita, e a versão digital permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor.
Quem já possui a Carteira de Identidade Nacional não precisa refazer o processo. A base biométrica é considerada única e permanente, sendo válida para todas as etapas relacionadas aos benefícios sociais.
A portaria também prevê a implementação do Serviço de Verificação Biométrica, que deverá estar disponível aos órgãos responsáveis até o final de 2026. A ferramenta permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de dados biométricos, como digitais e reconhecimento facial.
Essa infraestrutura utilizará tanto a base da CIN, que já reúne milhões de brasileiros, quanto a plataforma Gov.br, ampliando a integração entre serviços digitais. Os órgãos gestores dos benefícios deverão ainda divulgar orientações claras sobre como os cidadãos devem proceder para incluir ou atualizar seus dados biométricos, garantindo transparência e acesso à informação.
