O prazo para regularização do título de eleitor está se aproximando do fim e exige atenção de quem pretende participar das eleições deste ano. Cidadãos que desejam emitir o documento pela primeira vez, transferir o local de votação ou atualizar dados cadastrais têm até o dia 6 de maio para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral.
A data também se aplica aos eleitores que precisam regularizar a situação para garantir o direito ao voto nas eleições gerais de outubro. Na ocasião, serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Para realizar o procedimento, o eleitor pode comparecer ao cartório eleitoral mais próximo ou utilizar o atendimento online disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que permite resolver grande parte das demandas de forma remota.
Emissão do primeiro título
A legislação brasileira estabelece que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
Adolescentes que completarem 15 anos já podem solicitar a emissão do título de eleitor. No entanto, o direito ao voto só será garantido àqueles que tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Calendário político também avança
Além do prazo eleitoral para os cidadãos, o calendário político também prevê datas importantes para os candidatos. Nesta sexta-feira (3), termina a chamada “janela eleitoral”, período que permite a políticos com mandato mudar de partido sem risco de punição.
Já no sábado (4), encerra-se o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos. Governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer devem deixar suas funções dentro desse período.
A regra busca assegurar igualdade na disputa, evitando que cargos públicos sejam utilizados para obtenção de vantagens eleitorais.
