A Prefeitura de Porto Alegre definiu os critérios de prioridade para a seleção das famílias que disputarão unidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) 2026. Diferentemente do sorteio tradicional, o processo será baseado em um sistema de pontuação, que classifica os inscritos conforme situações de vulnerabilidade social, territorial e de risco.
Cada família poderá acumular pontos de acordo com os critérios atendidos. Quanto maior a pontuação final, maior será a prioridade na lista de seleção. Segundo o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), o modelo busca tornar o acesso à moradia mais justo, direcionando as unidades a quem enfrenta maiores dificuldades habitacionais.
Entre os critérios com maior peso, de três pontos, estão famílias chefiadas por mulheres, núcleos com crianças ou adolescentes, moradores de áreas sujeitas a deslizamentos, beneficiários do Aluguel Social e famílias que já vivem na região onde o empreendimento será construído.
Critérios de peso dois contemplam grupos com necessidades específicas ou historicamente vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos, pessoas com doenças graves, mulheres vítimas de violência, indígenas, quilombolas, população negra e famílias com cadastro mais antigo no sistema habitacional do município.
Já os critérios de peso um funcionam como prioridade complementar e incluem famílias lindeiras aos empreendimentos, pessoas em situação de rua e aquelas que foram expulsas de seus territórios em razão do tráfico de drogas. As regras foram definidas em conjunto com o Conselho Municipal de Habitação (Comathab) e validadas pelo Ministério das Cidades.
A pontuação é cumulativa, permitindo que uma mesma família some pontos em diferentes categorias. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade, com prioridade para a pessoa mais velha, conforme previsto em edital.
Para participar do programa, os inscritos precisam atender aos critérios de elegibilidade, como não possuir outro imóvel, ter renda familiar de até R$ 2.850 e integrar o déficit habitacional, seja por coabitação, moradia precária ou comprometimento excessivo da renda com aluguel.
Nesta etapa, o MCMV contará com cinco empreendimentos de demanda aberta, totalizando 894 unidades habitacionais, localizados nos bairros Eixo Baltazar, Cruzeiro, Glória, Restinga e Centro-Sul. Parte da seleção também será feita por meio do Orçamento Participativo, em parceria com o Demhab.
Além disso, outros seis empreendimentos de demanda fechada estão em andamento para reassentar famílias afetadas por obras e remoções urbanas. As regras completas do processo podem ser consultadas nos editais oficiais do Minha Casa Minha Vida, disponíveis nos canais da Prefeitura de Porto Alegre.
