O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto passe a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa e seguiu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Delgatti foi condenado pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado, a oito anos e três meses de prisão por crimes relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a defesa, ele já cumpriu mais de 20% da pena, percentual mínimo exigido pela legislação para a progressão de regime.
Na condenação, o hacker foi responsabilizado por inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. No mesmo processo, a então deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato, por ter determinado a execução dos crimes praticados por Delgatti.
Parecer da PGR
Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. Em manifestação enviada ao STF no último dia 22, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o hacker já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, além de apresentar bom comportamento carcerário, conforme atestado da unidade prisional.
Para a PGR, estavam preenchidos tanto os requisitos objetivos quanto os subjetivos exigidos pela lei para a mudança de regime, o que embasou a decisão do relator.
Possibilidade de regressão
Ao autorizar a progressão, Moraes ressaltou que Delgatti terá direito a cumprir a pena em regime menos rigoroso, mas alertou que o benefício pode ser revogado. O hacker poderá retornar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo, cometa novo crime doloso ou pratique falta grave durante o cumprimento da pena.
Delgatti ainda responde a outra ação penal por ter invadido contas no aplicativo Telegram de autoridades públicas, entre elas o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República. Nesse caso, ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes de julgamento.
