A Prefeitura de Porto Alegre publicou nesta quarta-feira (7) um decreto que prorroga por seis meses a autorização para a circulação de veículos de tração humana no trânsito da capital. A medida permite que carrinheiros, catadores e recicladores continuem utilizando esses meios de transporte até o dia 30 de junho.
A legislação que previa a proibição desses veículos foi instituída em 2008, por meio da Lei nº 10.531, dentro do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. Pela regra original, a circulação seria restringida a partir de 1º de janeiro de 2026. Com o novo decreto, a prefeitura decidiu adiar a implementação da mudança para permitir um período de adaptação aos trabalhadores afetados.
Segundo o secretário municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano, Juliano Passini, a prorrogação é resultado de diálogo com representantes da categoria. De acordo com ele, a decisão busca evitar impactos imediatos na renda e na rotina de trabalho dos catadores. “A extensão do prazo permite que alternativas previstas em programas sociais avancem sem comprometer a subsistência de quem depende desses veículos”, afirmou.
A publicação do decreto ocorre em paralelo ao início das ações do Programa Recomeços, política municipal voltada à qualificação profissional e à ampliação das oportunidades de geração de renda para catadores e recicladores. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das unidades de triagem de materiais recicláveis, cursos de capacitação em parceria com instituições como o Senac, concessão de bolsas de estudo e a implantação de um projeto-piloto de agentes comunitários ambientais.
O projeto prevê a contratação de agentes com remuneração equivalente a um salário mínimo, com atuação focada em educação ambiental e apoio à inserção no mercado de trabalho. A prefeitura afirma que a combinação da prorrogação com essas ações busca garantir uma transição gradual e socialmente responsável para os trabalhadores do setor.
